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Corretor de seguros pode ser MEI?

Ao começar a profissionalizar o trabalho, o corretor de seguros muitas vezes se pergunta se ele pode trabalhar como MEI.

Afinal, além dos custos serem menores, a burocracia para tirar um registro de pessoa jurídica acaba sendo muito mais simples, além de fazer com que o seu negócio passe a crescer de maneira gradual.

Mas…Será que posso começar minha atividade de corretor de seguros como MEI?

Antes de responder se um corretor de seguros pode ser MEI, é necessário você entender todos os conceitos por trás deste tipo jurídico para que você consiga ter uma base mais aprofundada sobre esse assunto.

E como esse é um assunto que gera dúvida em nossos canais de comunicação, e até mesmo em nossos próprios clientes, a Uphold Contabilidade vai te explicar um pouco melhor o conceito do corretor de seguro com um CNPJ MEI.

Primeiramente, o que é MEI?

O conceito do microempreendedor individual (MEI) foi desenvolvido em meados de 2008 com o objetivo de tirar os profissionais autônomos do trabalho completamente informal.

Desta maneira, além de profissionalizar esta pessoa, ela passou a ter diferentes direitos e benefícios, como auxílio-doença e contribuição para a aposentadoria do INSS.

Entre a lista de profissões que mais se beneficiaram com essa mudança foram cabeleireiros, micro comerciantes, confeiteiros, mecânicos, entre outros.

Particularidades do MEI

Além disso, um profissional MEI, além de contar com o registro de CNPJ, poderá emitir uma nota fiscal de prestação de serviços para o consumidor  (se o consumidor for pessoa física ele está dispensado desta emissão).

No entanto, existem algumas regras peculiares deste tipo jurídico, relacionadas principalmente ao faturamento do negócio.

Para ser MEI, você terá um teto de faturamento de até R$ 81 mil anuais, ou R$ 6.750 mensais.

Caso o seu faturamento passe desse limite, será necessário mudar o enquadramento da empresa e dependendo do valor recebido, você precisará arcar com uma multa ou até mesmo o pagamento de impostos retroativos mediante ao novo enquadramento no Simples Nacional.

O corretor de seguros pode ser MEI?

Muitos corretores de seguros acabam confundindo o conceito de microempresa com microempreendedor.

Enquanto o MEI é um sistema de formalização de trabalho, a microempresa é um nível de faturamento que você precisa considerar de acordo com a Receita Federal.

Logo, um corretor de seguros não pode ser MEI por conta da atividade não constar na lista de atividades permitidas nesse sistema, certamente por não ser considerado um trabalho informal. Alguns pontos que você também deve levar em consideração:

Por todos esses motivos, um corretor de seguros não se enquadra nas características de um microempreendedor individual. 

Alguns especialistas da área já tentaram, inclusive, implementar o conceito de MEI para essa profissão, mas sem nenhum tipo de aprovação dos órgãos competentes.

Desta maneira, é fundamental consultar uma contabilidade parceira para entender qual o melhor modelo jurídico a sua empresa e qual o tipo de enquadramento mais indicado diante do seu volume de faturamento.

Afinal, é possível começar como microempresa e ir crescendo o seu regime de impostos de acordo com o volume do negócio.

Gostou do conteúdo que a Uphold Contabilidade preparou para você sobre o corretor de seguros ser MEI?

Caso tenha mais alguma dúvida sobre o assunto, deixe nos comentários para que possamos aprofundar para você. 

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