A Integralização de Capital Social é uma alternativa para sócios que estão abrindo uma empresa mas não possuem todo o capital previsto em contrato para iniciar as atividades.
Todo negócio, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, precisa de uma quantia x para funcionar.
O Contrato Social do empreendimento prevê esse valor, definido previamente pelos empresários.
No entanto, nem todos os sócios têm condição de apresentar o valor correspondente à sua cota de participação já na abertura do empreendimento.
Mas, por meio da integralização, eles têm a opção de apresentar esse valor no futuro à vista ou por meio de bens materiais, como carro e imóveis.
Agora, se você deseja entender tudo sobre integralização de Capital Social, continue lendo esse artigo que a Uphold preparou para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
O que é a integralização de capital social?
Todas as pessoas que desejam abrir um negócio precisam apresentar um capital social, ou seja, um valor necessário para a empresa começar a funcionar.
Afinal, ela precisa de maquinários, móveis, matéria prima, colaboradores, entre outros.
Por sua vez, o capital social pode ser formado por dinheiro ou bens materiais, como imóveis, carros e equipamentos.
No entanto, nem sempre os sócios dispõem desse valor no momento da emissão do Contrato Social. Por isso, eles podem “prometer” integralizar o capital social posteriormente.
Assim, se você abre uma corretora de seguros com um sócio e o capital da empresa é de R$50.000,00, você pode dispor de R$40.000,00 no momento de emissão do Contrato e integralizar R$10.000,00 posteriormente.
Portanto, a Integralização de Capital Social é o processo em que o sócio integra o valor prometido na constituição de uma empresa.
Quem pode utilizar esse recurso?
Todas as estruturas jurídicas que precisam apresentar obrigatoriamente o Capital Social em seus contratos podem utilizar a integralização. São elas:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Limitada Unipessoal.
O Microempreendedor Individual (MEI) é a única estrutura que não precisa apresentar um valor bruto para iniciar sua operação.
Como formalizar a integralização de Capital Social?
A composição do Capital Social, bem como o valor a ser integralizado pelos sócios, devem ser descritas no Contrato Social.
Dessa forma, o documento deve conter o valor subscrito, quantia assumida por cada sócio, e o valor a ser integralizado posteriormente.
A fiscalização ou determinação do prazo para a Integralização de Capital Social é de responsabilidade dos sócios.
Portanto, valores, origem e prazo precisam ser bem definidos e acordados antes da abertura do negócio.
O Balanço Patrimonial da empresa deve mencionar a integralização, pois ela constitui seu patrimônio.
Qual a importância deste recurso?
Este recurso é importante para garantir que a empresa tenha o capital necessário para começar e realizar suas atividades, bem como estabilidade e segurança, principalmente em processos judiciais.
Os sócios só arcam com despesas de uma empresa se o capital social for insuficiente. Nesse caso, cada sócio responde com o valor de sua participação (cota).
No entanto, aquele sócio que ainda não integrou o capital previsto responde na íntegra e não apenas proporcionalmente como os demais.
Assim, a Integralização de Capital Social ainda determina a responsabilidade de cada sócio na empresa, bem como diante de problemas externos.
Quais as principais formas de integralização de capital social?
A Integralização de Capital Social pode ser realizada das seguintes formas:
- Em dinheiro à vista ou parcelado;
- Por meio de bens (móveis e imóveis);
- Títulos de crédito.
Apesar disso, é importante que os sócios da empresa acordem previamente como será feita a integralização. Eles também podem definir uma data limite para isso.
1. Integralização de Capital Social em dinheiro
Essa forma é a mais simples, pois basta o sócio que assumiu o compromisso disponibilizar o valor no caixa da empresa.
Ainda assim, a quantia pode ser paga à vista ou parcelada.
2. Por meio de bens móveis ou imóveis
O sócio que ainda não apresentou o valor subscrito, pode ainda integrar o valor por meio de equipamentos necessários ao funcionamento da empresa, como máquinas, equipamentos de informática, entre outros.
Além disso, ele ainda pode dispor de carros ou imóveis, desde que os transfira para o nome da empresa junto ao DETRAN, ou Cartório, respectivamente.
3. Integralização de Capital Social por Títulos de crédito
Nessa forma de integralização, o sócio cede direitos de patentes de invenção e marcas, entre outros.
Ela deve ser feita junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, uma vez que é necessário apresentar a formalização e registro do título de crédito.
É possível integralizar o capital social com a prestação de serviços?
Na integralização de valores, bens materiais e imateriais são aceitos, contudo a prestação de serviços não.
A justiça não reconhece a transformação do trabalho tecnológico e criativo, bem como o conhecimento, em valores econômicos.
Inclusive, o artigo 1.055, inciso 2º do Código Civil Brasileiro, proibia essa prática:
“§2º É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços.”
Portanto, por mais que um dos donos da empresa realize um serviço específico que seja útil para o empreendimento, ele não pode usar isso como um meio de pagar a Integralização de Capital Social.
Quando vale a pena fazer a integralização do capital social de um negócio?
Vale a pena fazer a integralização do capital social de um negócio quando os sócios desejam abrir uma empresa mas não possuem o capital social completo.
Muitas vezes, uma empresa não vai para a frente porque um ou mais sócios não têm o valor inicial bruto para começar suas operações.
E mesmo com plano de negócio elaborado, papelada organizada e até o planejamento financeiro do empreendimento feito, muitas vezes eles decidem esperar para começar o negócio.
Dessa forma, a Integralização de Capital Social é uma solução para essas pessoas.
Além dela garantir que a empresa tenha recursos financeiros para começar suas atividades, ainda proporciona estabilidade e segurança para a sociedade.
Um bom contador pode te ajudar a fazer o Contrato Social e estabelecer as definições da Integralização de Capital Social. Portanto, entre em contato com a Uphold, Assessoria Contábil.