Quais as mais importantes Regras trabalhistas no home office?
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Regras trabalhistas no home office: Quais as mais importantes?

De uns tempos pra cá, as regras trabalhistas no home office estão ganhando cada vez mais a atenção.

Principalmente por conta da pandemia, muitas empresas optaram por trabalhar em casa como forma de proteger os seus funcionários do Covid-19.

Com a prática se tornando mais popular, é importante ter sempre em mente quais são as regras trabalhistas no home office mais importantes.

Por isso, preparamos esse conteúdo para abordar com um pouco mais de profundidade quais são as regras trabalhistas no home office que o empreendedor prestador de serviços deve seguir.

Confira abaixo!

Existem mudanças relacionadas às regras trabalhistas no home office em relação à CLT tradicional?

Não existem muitas mudanças relacionadas às regras trabalhistas no home office em relação à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O trabalho home office em si já é permitido por lei, de acordo com a CLT.

Mais recentemente, a MP 927/2020, publicada pelo governo federal, também aceita que essa seja uma decisão do empregador.

Devido à pandemia, não é mais necessário o contrato escrito, ou adicionar cláusulas ao antigo contrato, para oficializar o trabalho remoto.

Caso a modalidade de trabalho se altere para presencial, deve haver 48 horas de antecedência para a comunicação entre o empregador e o empregado.

Um outro pontos em que o regime de teletrabalho se difere do trabalho presencial, é que os funcionários que trabalham em Home Office não terão direitos à benefícios do tipo:

  • Adicional noturno;
  • Horas extras;
  • Horas intrajornada.

Quanto aos equipamentos utilizados pelos funcionários, a empresa pode fornecer ou dar manutenção aos equipamentos tecnológicos necessários para a execução do trabalho remoto.

No entanto, toda aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos necessários para a prestação de serviço, devem prever no contrato.

Essa decisão deve ser firmado previamente ou no prazo de 30 dias a partir da mudança.

O valor gasto pelo empregador não deve interferir na remuneração do colaborador, sendo desconsiderado ao calcular as férias remuneradas, o INSS, FGTS ou 13º salário.

A importância do empreendedor se adequar às regras trabalhistas no home office

Quando falamos sobre trabalho remoto, devemos lembrar que os direitos trabalhistas básicos ainda se mantêm.

Por conta da Reforma Trabalhista, diversas alterações foram feitas em relação ao home office e que devem ser aplicadas imediatamente nos contratos de trabalho.

Com a regulamentação dessa modalidade de serviços, o empreendedor deve se atentar às regras trabalhistas no home office para evitar futuros problemas jurídicos com seus colaboradores.

É importante conhecer essas alterações nas regras para adaptar, o mais rápido possível, os seus contratos e suas práticas.

Lembrando que, em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Uphold Contabilidade para mais informações.

Confira abaixo as principais regras trabalhistas no home office!

Quais são as principais regras trabalhistas no Home Office?

As regras trabalhistas no home office não são tão diferentes se comparadas ao trabalho presencial.

No entanto, existem uma séries de direito que os colaboradores têm e que devem ser respeitados pela empresa contratante, como por exemplo:

  • Ergonomia;
  • Qualidade de trabalho;
  • Segurança;
  • Vale-refeição.

Saiba mais sobre como essas regras se aplicam a partir de agora.

Ergonomia

A questão da ergonomia é uma das grandes obrigações que uma empresa tem com o seu funcionário durante esse período.

Por conta das longas jornadas de trabalho, tanto o profissional quanto a empresa devem respeitar as pausas recomendadas e a duração do expediente — evitando horas extras.

O recomendado é que a empresa oriente o seu funcionário sobre os riscos que o trabalho home office pode trazer, assim como ele deve obedecer às orientações.

Qualidade de trabalho do colaborador

Trabalhar em casa significa passar um grande tempo em frente ao computador, sendo muitas vezes por horas seguidas.

Ao se tratar da qualidade de trabalho do funcionário, devemos levar em consideração detalhes como esses.
Pensando nas longas jornadas de trabalho, o colaborador precisa de bons equipamentos para conseguir realizar a sua função da melhor maneira possível.

Além disso, um espaço separado apenas para o home office também pode ajudar a separar a sua casa de um ambiente mais profissional.

Segurança durante a jornada de trabalho

É um dever da empresa garantir que o seu funcionário esteja seguro no momento em que trabalha.

Se o funcionário sofrer qualquer tipo de acidente enquanto está em horário de trabalho, a empresa deve se responsabilizar.

Essa regra não se aplica caso o colaborador tenha se machucado em tarefas domésticas.

Os cuidados também se estendem para o presencial.

Se o funcionário prestar um serviço essencial, por exemplo, e for solicitado presencialmente, a empresa deve tomar todos os cuidados e precauções de higiene necessárias.

A MP 927 prevê que os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco do coronavírus devem ser priorizados quanto às férias, sendo elas individuais ou coletivas.

Vale Refeição

Segundo a Seccional São Paulo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP), o empregador pode cortar o vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) somente se o pagamento desses benefícios não estiver definido em negociação.

No entanto, uma vez que o benefício foi concedido, o seu cancelamento pode ser invalidado pela Justiça do Trabalho.
Segundo o artigo 468 da CLT, essa alteração pode ser considerada prejudicial para o trabalhador.

Por isso, busque sempre o auxílio do sindicato referente à sua prestação de serviços e do seu corpo jurídico para maiores detalhes.

O que muda em relação às regras trabalhistas no home office e o vale transporte?

O vale-transporte, como o próprio nome diz, é o benefício que o colaborador utiliza para o trajeto de casa para o trabalho, e vice-versa.

Uma vez que ele se encontra em Home Office, a empresa não é mais obrigada a pagar o benefício.

A suspensão do benefício pode ser decretada pela empresa até que o trabalho volte a ser presencial.

Existe alteração salarial nas novas regras?

Segundo as novas regras da Reforma Trabalhista, o pagamento do salário deve ser feito normalmente, com a apresentação de contracheque com a indicação das verbas pagas.

Principalmente se o funcionário está mantendo as mesmas atividades e carga horária acordadas anteriormente, o seu pagamento não deve ser alterado.

Além disso, o vale-refeição não deve ser retirado do pagamento, sendo esse um benefício à parte.

As mesmas regras se aplicam aos prestadores de serviços que estão em outros países.

Por que seguir as regras trabalhistas no home office?

Como vimos acima, o home office já faz parte da nossa realidade.

Após as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista, o home office passou a ser uma prática oficializada por lei.

Portanto, as empresas podem autorizar que seus funcionários trabalhem em suas casas.

Então, como as regras aplicadas para o trabalho remoto e para o trabalho presencial CLT pouco se diferem, muitos empreendedores optaram por esse modelo como prevenção do coronavírus.

O home office se tornou essencial, principalmente durante a pandemia.

Sendo assim, as empresas devem oferecer a qualidade necessária para os seus colaboradores realizarem o seu trabalho da melhor forma possível.
Existem algumas práticas que a empresa pode manter de forma a ajudar seus funcionários, por exemplo:

  • Oferecer ergonomia;
  • Manter os benefícios de vale-refeição e alimentação;
  • Auxiliar com equipamentos técnicos e manutenção;
  • Entre outros.

Se os colaboradores, ou até mesmo a própria empresa, decidir que esse modelo de trabalho é o mais vantajoso, o home office pode continuar presente até no pós-pandemia.

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